Qual o prazo para o trabalhador exigir uma CAT?
A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem o prazo de um dia útil apos o dia do acidente para emitir a CAT. Já no caso da comunicação de acidente ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou ainda por qualquer autoridade pública, não vigora o prazo acima. EM OUTRAS PALAVRAS, A CAT PODE SER EMITIDA A QUALQUER TEMPO, MESMO QUE SE PASSEM ANOS APÓS O ACIDENTE -DO-TRABALHO OU DOENÇA DO TRABALHO!
A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem o prazo de um dia útil apos o dia do acidente para emitir a CAT. Já no caso da comunicação de acidente ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou ainda por qualquer autoridade pública, não vigora o prazo acima. EM OUTRAS PALAVRAS, A CAT PODE SER EMITIDA A QUALQUER TEMPO, MESMO QUE SE PASSEM ANOS APÓS O ACIDENTE -DO-TRABALHO OU DOENÇA DO TRABALHO!
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