Garantir o desenvolvimento, pelo Estado, de políticas universais, intersetoriais e integradas - Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social - , de inclusão social do trabalhador, com sinergismo e equidade, contemplando ações preventivas, de promoção da saúde, de vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador), curativas e de reabilitação, que garantam seu acesso a um atendimento humanizado, cuja consecução esteja assegurada nas três esferas do governo - federal, estadual e municipal.
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